Maria Miguel Rios escreve para o Anuário de Proteção de Dados 2025

Maria Miguel Rios, consultora especialista em proteção de dados pessoais, é autora do artigo intitulado “The impact of Schrems case law on the development of the Transatlantic Data Privacy Framework”, publicado no Anuário de Proteção de Dados 2025.

No artigo, a autora analisa as políticas jurídicas europeias e norte-americanas em matéria de proteção de dados, com particular enfoque nos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia — Schrems I e Schrems II. Examina o desrespeito dos Estados Unidos pelos direitos dos titulares dos dados e a vigilância exercida por agências governamentais norte-americanas, fatores que conduziram à anulação de anteriores decisões de adequação.

Ao longo do texto, a autora discute ainda a criação do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e do respetivo Tribunal de Revisão da Proteção de Dados, que representam uma aproximação mais estreita às normas europeias de proteção de dados e visam mitigar conflitos de privacidade no contexto dos avanços tecnológicos atuais.

O Anuário de Proteção de Dados é uma publicação do Observatório da Proteção de Dados Pessoais — centro de conhecimento da NOVA School of Law — integrado no Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS).

Leia o artigo na íntegra aqui (versão inglesa).