Incentivos: Apoio à Descarbonização da Indústria (2.º Aviso)

 - Apoio de até 15M€ de incentivo não reembolsável por projeto;

 

- Os custos elegíveis têm como base os sobrecustos do investimento, devendo ser suportados numa análise adequada que demonstre o apuramento do sobrecusto considerado (ex. orçamentação);

 

- A taxa de incentivo não reembolsável a apurar varia de acordo com vários fatores (tipologia projeto; dimensão da empresa; localização investimento). No mínimo 30% e no máximo 85%;

 

• 024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
• 022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
• 029 - Energia renovável: solar;
• 032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
• 033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.

• Demonstrar uma redução média de emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa (GEE) das instalações industriais apoiadas; 
• Contribuir para uma redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de GEE nas instalações industriais apoiadas, para os projetos que se enquadrem no domínio de intervenção “024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”;
• No caso das instalações abrangidas pelo Decreto-lei n.º 12/2020, que estabelece o regime jurídico aplicável ao comercio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, demonstrar que o projeto permitirá à instalação ficar significativamente abaixo dos valores dos parametros de referência (benchmark) da(s) subinstalação(oes) relevantes;
• Deter ou atualizar o estatudo PME;
• Incluir indicadores que permitam avaliar o contributo da operação para os respetivos objetivos, bem como monitorizar o grau de execução da operação e o cumprimento dos resultados previstos, de acordo com os Anexos disponibilizados.

QUE INVESTIMENTOS PODEM SER FINANCIADOS? (Modalidade A e Modalidade B)

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria ( Exemplo: substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos; adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos;  aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, entre outros);
• Medidas de eficiência energética ( Exemplo: otimização de motores, turbinas, sistemas de bobagem e sistemas de ventilação; otimização de sistemas de ar comprimido; recuperação de calor ou frio; otimização da produção de frio industrial; entre outras);
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia ( Exemplo: sistemas de armazenamento de energia de origem renovável; instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo; instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável; instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável; entre outros).

 

QUAL O PRAZO DE DURAÇÃO DOS PROJETOS? (Modalidade A e Modalidade B)

Duração máxima de 24 meses, com início no prazo de seis meses após data de comunicação da decisão de aprovação.

 A data limite para apresentação de despesas é 31.12.2025.

 

QUAL O TERRITÓRIO DE APLICAÇÃO? (Modalidade A e Modalidade B)

Todo o território nacional

 

QUAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTAL DISPONÍVEL?

A dotação indicativa afeta ao presente concurso é de 250 milhões de euros distribuída da seguinte forma em:

• 150 milhões de euros para as candidaturas da modalidade A;
• 100 milhões de euros para as candidaturas da modalidade B.

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