INCENTIVOS: PT2030 - CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS

AVISOS CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS 

REGIÕES CENTRO; ALENTEJO e ALGARVE (OUTROS TERRITÓRIOS E TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE)

OBJETIVOS PRINCIPAIS

Promoção do emprego, incremento da proporção de pessoal altamente qualificado no emprego total (e nas empresas), o aumento de recursos humanos qualificados como forma de densificação das interações, da colaboração e da difusão do conhecimento pelo Sistema Regional de Inovação e, ainda, para acelerar a transição digital e energética das Empresas

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

PME

DESTINATÁRIOS
Pessoas com diploma de Ensino superior com os níveis de qualificação 6 (licenciatura), 7 (mestrado) ou 8 (doutoramento e pós-doutoramento)

PRINCIPAIS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS BENFICIÁRIOS E OPERAÇÕES

• Autonomia Financeira não inferior a 0,15;
• Estar alinhados com os domínios prioritários de cada Região;
• Ter por base a existência de contrato de trabalho sem termo;
• Ter data de contratação posterior à data de apresentação da candidatura;
• Os trabalhadores a contratar não podem, durante os 12 meses anteriores à candidatura, ter vínculo de trabalho com o beneficiário ou com empresas em que o beneficiário tenha a possibilidade de exercer controlo.
• Entre outras definidas no Aviso.

DURAÇÃO DAS OPERAÇÕES

Região Centro:

• Territórios Baixa Densidade: 36 meses
• Outros Territórios: 24 meses

Região Alentejo:

• Territórios Baixa Densidade: 36 meses
• Outros Territórios: 36 meses

Região Algarve:

• Territórios Baixa Densidade: 36 meses
•  Outros Territórios: 36 meses

NATUREZA DO INCENTIVO
Subvenção Não Reembolsável

TAXA DE FINANCIAMENTO
50%

DESPESAS ELEGÍVEIS
Custos Salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados (salário base + encargos sociais obrigatórios), nos termos e com os limiares mínimos e máximos estabelecidos no Aviso.

LIMITES DE ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS

Os limiares mínimos e máximos de elegibilidade a considerar na definição do salário base variam entre as Regiões Centro, Alentejo e Algarve. Os limites médios são os seguintes:

- No caso de licenciados e mestres:

• Limiar mínimo: 1.649,15€;
• Limiar máximo: 2.566,01€.

- No caso de doutorados e pós-doutorados:

• Limiar mínimo: 2.132.32€
• Limiar máximo: 3.667,94€.

INDICADORES

• Realização: Pessoas com um diploma de ensino superior
• Resultado: Participantes (nos RHAQ) com ensino superior empregados 6 meses depois de terminada a participação.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS

• Manter os postos de trabalho apoiados, durante três anos a partir da data da conclusão da operação, e na localização do projeto, podendo os quadros técnicos contratados ser substituídos, desde que por outros com qualificação mínima equivalente;Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• Não ter salários em atraso;
• Entre outras definidas no Aviso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

- Região Centro:

• Territórios Baixa Densidade: 4.000.000€
• Outros Territórios: 6.000.000€

- Região Alentejo:

• Territórios Baixa Densidade: 3.000.000€
• Outros Territórios: 1.000.000€

- Região Algarve:

• Territórios Baixa Densidade: 200.000€
• Outros Territórios: 1.200.000€

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

• Região Centro: dezembro, com fases intermédias em maio e agosto;
• Região Alentejo: julho, com fase intermédia em maio;
• Região Algarve: dezembro, com fase intermédia em agosto.